PEC Comum
Passaporte Electrónico Cabo-Verdiano

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PEC Comum para maior nacional

O PEC Comum é um passaporte atribuído a todo o cidadão nacional cabo-verdiano que o requeira, residente ou não em território nacional

Requerente
CNI
Passaporte anterior (caso tiver)
PEC Comum para incapaz nacional

A emissão de passaporte a favor de incapaz nacional só é feita mediante pedido do respectivo representante legal.

CNI do incapaz
Passaporte anterior do incapaz (caso tiver)
CNI do responsável pela curatela
Documento comprovativo da responsabilidade pela curatela
PEC Comum para menor nacional

A emissão de passaporte a favor de menor de 18 anos só é feita mediante pedido do respectivo representante legal ou, mediante suprimento, por ordem judicial.

A validade do passaporte de menor de idade, inferior a 4 anos, é de 2 anos.

CNI do menor
Passaporte anterior do menor (caso tiver)
CNI do responsável pela tutela
Documento comprovativo da responsabilidade pela tutela
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Taxas
5.400 CVE
6.000 CVE
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Legislação

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