Actividade profissional subordinada
Autorização de Residência Temporária
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Actividade profissional subordinada

É uma autorização de residência concedida para exercício de uma actividade profissional subordinada a estrangeiros que tenha contrato ou promessa de contrato de trabalho.

Passaporte válido, com visto de residência
Certificado de Registo Criminal ou documento equivalente emitido pela autoridade competente do seu país de nacionalidade ou residência habitual de pelo menos seis meses e traduzida em língua portuguesa e visado pelos Serviços Consulares de Cabo Verde
Comprovativo de alojamento
Atestado médico ou equivalente
Certificado Internacional de Vacinação
Atestado de Residência emitido pela Câmara Municipal da sua área de residência
Inscrição na Segurança Social
Certificado de Registo Criminal Cabo-verdiano
Cadastro da Polícia Nacional
Cadastro da Polícia Judiciária
Contrato de Trabalho válido, depositado e visado pela DGT, para pedido de AR pela 1ª vez.
Declaração passada pela entidade patronal, caso não tenha mudado de emprego e se destine a renovação de AR
Declaração passada pelo Ministério das Finanças em como tem a sua situação contributiva e de impostos regularizada, quando se tratar da renovação da AR
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Taxas
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Legislação

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Quais os documentos necessários para efetuar o pedido de renovação do Green Card?

Conteúdoa) Comprovativo da manutenção da propriedade do património imobiliário que deu origem à sua aquisição; b) Documento comprovativo do estado sanitário do requerente; c) Certificado de...

maior de 18 anos, que se encontra sob proteção social de instituições reconhecidas

...

maior de 18 anos, a título individual

...

Como solicitar o seu Green Card?

ConteúdoO pedido de Green Card é formulado online através do portal e-residencia.gov.cv ou presencialmente nos Balcões da Casa do Cidadão. Caso o pedido for efetuado online, o requerente é...

Documento que comprova a identidade do requerente

Se o requerente tiver CÔNJUGE, o pedido de regularização extraordinária deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Quais são os documentos exigidos?

Conteúdo Documento que comprova a identidade: Cópia de passaporte válido (página biográfica); OU Cópia do passaporte caducado autenticada pela Embaixada do país de origem; OU Cópia do...

Documento que comprova a identidade do requerente

Documento Cópia de passaporte válido (página biográfica) ou cópia do passaporte caducado autenticada pela Embaixada do país de origem; Cópia de passaporte válido (página biográfica) ou cópia do...

menor de 18 anos, mas com idade igual ou superior a 16 anos

...

Documento que comprova a identidade do requerente

Se o requerente tiver filho menor, o pedido de regularização extraordinária deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Documento que comprove residência comum

Documento Certidão de matrimónio (transcrita e reconhecida em Cabo Verde, se se tratar de menor de 18 anos); ou Cópia de sentença de reconhecimento de união de facto (transcrita e reconhecida...

Quais são os tipos do requerente?

Conteúdo Maior de 18 anos, a título individual; Maior de 18 anos, com agregado familiar; Menor de 18 anos, mas com idade igual ou superior a 16 anos; Menor de 18 anos, sob proteção social de...

Documento comprovativo da situação económica (não serão aceites termos de responsabilidade de terceiros)

Documento Declaração do exercício de atividade remunerada emitida pela entidade empregadora; ou Declaração emitida por associações sindicais do setor em que o requerente exerça a sua atividade;...

Quais são as formas de pagamento disponíveis?

ConteúdoQuando tiver concluído o processo de preenchimento do formulário online disponível em https://e-residencia.gov.cv, o requerente terá que escolher a forma de pagamento. Caso escolha a...

Guião de preenchimento do formulário REE

TítuloSubtítulo

PEC Comum para incapaz nacional

PEC Comum para incapaz nacional A emissão de passaporte a favor de incapaz nacional só é feita mediante pedido do respectivo representante legal. ...

PEC Comum para maior nacional

PEC Comum para maior nacional O PEC Comum é um passaporte atribuído a todo o cidadão nacional cabo-verdiano que o requeira, residente ou não em território...

PEC Comum para menor nacional

PEC Comum para menor nacional A emissão de passaporte a favor de menor de 18 anos só é feita mediante pedido do respectivo representante legal ou, mediante...

PEC Comum

PEC Comum O PEC Comum é um passaporte atribuído a todo o cidadão nacional cabo-verdiano que o requeira, residente ou não em território nacional. ...

Passaporte Electrónico Cabo-Verdiano

Passaporte Electrónico Cabo-Verdiano O passaporte é um documento de viagem individual que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem...

Passaporte Electrónico Cabo-Verdiano

TítuloPEC comumSubtítuloPassaporte Electrónico Cabo-Verdiano(PEC)
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