Actividade profissional independente

Autorização de Residência Temporária

Actividade profissional independente

É uma autorização de residência concedida a estrangeiros que tenha constituído sociedade ou celebrado um contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal ou estejam em condições de ser habilitados a exercer uma actividade profissional independente uma autorização de residência concedida para exercício de uma actividade profissional subordinada a estrangeiros que tenha contrato ou promessa de contrato de trabalho.

Documentos necessários

Passaporte válido, com visto de residência

Certificado de Registo Criminal ou documento equivalente emitido pela autoridade competente do seu país de nacionalidade ou residência habitual de pelo menos seis meses e traduzida em língua portuguesa e visado pelos Serviços Consulares de Cabo Verde

Comprovativo de alojamento

Atestado médico ou equivalente

Certificado Internacional de Vacinação

Atestado de Residência emitido pela Câmara Municipal da sua área de residência

Inscrição na Segurança Social

Certificado de Registo Criminal Cabo-verdiano

Cadastro da Polícia Nacional

Cadastro da Polícia Judiciária

Contrato de Sociedade ou Contrato de Prestação de Serviços para o exercício de profissão liberal ou comprovativo de declaração de início de atividade junto da repartição de finanças competente

Declaração emitida pela ordem profissional sobre a verificação dos requisitos de inscrição ou documento comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão