PEC Comum
Passaporte Electrónico Cabo-Verdiano
PEC Comum para maior nacional
O PEC Comum é um passaporte atribuído a todo o cidadão nacional cabo-verdiano que o requeira, residente ou não em território nacional
Documentos necessários
Requerente
CNI
Passaporte anterior (caso tiver)
PEC Comum para incapaz nacional
A emissão de passaporte a favor de incapaz nacional só é feita mediante pedido do respectivo representante legal.
Documentos necessários
CNI do incapaz
Passaporte anterior do incapaz (caso tiver)
CNI do responsável pela curatela
Documento comprovativo da responsabilidade pela curatela
PEC Comum para menor nacional
A emissão de passaporte a favor de menor de 18 anos só é feita mediante pedido do respectivo representante legal ou, mediante suprimento, por ordem judicial.
A validade do passaporte de menor de idade, inferior a 4 anos, é de 2 anos.
Documentos necessários
CNI do menor
Passaporte anterior do menor (caso tiver)
CNI do responsável pela tutela
Documento comprovativo da responsabilidade pela tutela
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